Última atualização: 2026
1.1 Informações Gerais
A Aviya IT compromete-se com a transparência no tratamento de dados pessoais de nossos usuários e clientes. Privacidade e segurança são valores fundamentais e, por isso, adotamos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais.
Esta Política de Privacidade esclarece como suas informações serão coletadas, utilizadas, compartilhadas e armazenadas durante o uso de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A Aviya IT, como controladora de dados, assume a responsabilidade legal pela definição e condução das atividades de tratamento de dados pessoais.
1.2 Introdução
A Aviya IT realiza o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD. Esta política serve como pilar para os nossos processos, serviços e práticas, assegurando a conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação.
1.3 Conceitos Básicos e Definições
Esta seção define os termos essenciais utilizados ao longo desta política, conforme estabelecidos na LGPD:
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
- Cookies: pequenos arquivos de dados armazenados no navegador do usuário.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
- Confidencialidade e Integridade: princípios que garantem que os dados sejam protegidos contra acesso não autorizado e alterações indevidas.
1.4 Princípios do Tratamento de Dados Pessoais
A Aviya IT segue rigorosamente os princípios da LGPD em todas as suas atividades de tratamento de dados:
- Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades.
- Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita pelos titulares.
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
- Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis.
- Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
- Prevenção: adoção de medidas para evitar danos em virtude do tratamento.
- Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes de proteção.
Nenhuma atividade de tratamento de dados será realizada fora desses parâmetros.
1.5 Hipóteses de Tratamento e Consentimento
A coleta e tratamento de dados pela Aviya IT ocorrerão com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
- Proteção do crédito.
Quando o tratamento for baseado em consentimento, este será sempre livre, informado e revogável.
1.6 Quais são os Tipos de Dados Coletados?
A Aviya IT pode coletar os seguintes tipos de dados, conforme a finalidade do serviço:
- Dados pessoais de identificação: nome completo, e-mail, telefone, documentos (CPF, RG, CNPJ).
- Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de uso da plataforma.
- Dados bancários: quando necessário para prestação de serviços ou execução de transações específicas.
1.7 Finalidade dos Dados Recolhidos
Os dados coletados são utilizados para:
- Aprimorar a prestação e a qualidade dos nossos serviços;
- Personalizar a experiência do usuário em nossas plataformas;
- Cumprir obrigações legais, contratuais e operacionais;
- Manter registros financeiros pelos períodos definidos em lei;
- Comunicar-se com clientes e parceiros sobre projetos, contratos e novidades relevantes.
1.8 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço necessários à operação;
- Parceiros tecnológicos para execução dos contratos;
- Autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei;
- Empresas do mesmo grupo econômico.
Em todos os casos, o compartilhamento ocorre com restrições contratuais e medidas de segurança adequadas, garantindo a proteção dos dados.
1.9 Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, os titulares possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
O atendimento às solicitações dos titulares será realizado em até 15 dias.
1.10 Implementação
A Aviya IT conta com sua área jurídica e equipe de tecnologia para assegurar a conformidade desta política e implementar medidas que garantam a proteção dos dados tratados internamente.
1.11 Medidas de Segurança
Adotamos medidas administrativas, físicas e tecnológicas para proteção de dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
- Firewalls e proteção perimetral;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
- Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados.
1.12 Prazos de Armazenamento
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, podendo haver prazos maiores para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias específicas.
1.13 Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nossas plataformas, analisar tráfego, personalizar conteúdo e oferecer recursos funcionais. O usuário pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador.
1.14 Alterações na Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por meio do site ou por e-mail aos contatos cadastrados.
1.15 Fale Conosco
Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
